A SEGDBOA respeita a privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta política deve ser lida em conjunto com contratos, termos de uso e regras específicas do ambiente em que a solução é utilizada.
1. Abrangência
Esta política abrange o site institucional, softwares para Windows, aplicativos Android e iOS e módulos relacionados a autenticação, monitoramento ao vivo, reprodução, administração, notificações, auditoria, suporte, ativação e licenciamento.
As soluções podem operar em ambientes locais, dedicados, corporativos, federados ou com acesso remoto autorizado. O operador de cada ambiente também pode definir regras próprias de privacidade e segurança.
2. Dados que podem ser tratados
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, organização, cargo e informações fornecidas em solicitações comerciais ou de suporte.
- Autenticação e acesso: servidor, usuário, perfil, token de sessão e registros necessários para controle de acesso.
- Dados operacionais: nomes de câmeras, fluxos de vídeo, gravações, eventos, alertas, preferências, configurações e trilhas de auditoria.
- Dados técnicos: versão, endereço IP, hostname, conectividade, erros, diagnósticos e informações de sessão.
- Licenciamento: código de ativação e identificadores técnicos do equipamento, como hardware, placa de rede ou disco, quando necessários para validar uma licença.
- Dados armazenados localmente: preferências de conexão e credenciais ou tokens apenas quando o usuário habilita essa função.
3. Para que usamos os dados
- Autenticar usuários e aplicar controles de acesso e permissão.
- Entregar monitoramento ao vivo, reprodução, eventos, alertas, administração e demais funções contratadas.
- Prestar suporte, realizar manutenção, atualizações, diagnósticos e melhorias de estabilidade.
- Ativar, validar, renovar e controlar licenças de uso.
- Proteger sistemas contra fraude, abuso, acesso não autorizado e falhas operacionais.
- Responder contatos comerciais e cumprir obrigações contratuais, legais e regulatórias.
4. Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento. Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado pelos canais informados nesta política.
5. Compartilhamento e integrações
Dados podem ser tratados por fornecedores de hospedagem, comunicação, suporte técnico, infraestrutura e demais operadores necessários à prestação do serviço, sob deveres de segurança e confidencialidade. Também podem ser compartilhados mediante obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
Integrações com plataformas governamentais ou de segurança pública dependem de autorização, convênio, credenciamento e regras do órgão responsável. A SEGDBOA não concede acesso público ou irrestrito a esses ambientes.
6. Segurança, armazenamento e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo controles de acesso, registros de operação, proteção de credenciais e segregação de ambientes. Nenhum sistema é absolutamente imune, por isso incidentes confirmados são avaliados e tratados conforme a legislação e os contratos aplicáveis.
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos prazos contratuais, legais, regulatórios e ao exercício de direitos. Após esse período, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de conservação.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
A solicitação poderá exigir validação de identidade. Em ambientes operados por um cliente ou órgão público, a SEGDBOA pode orientar o titular a procurar diretamente o controlador responsável.
8. Contato sobre privacidade
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail adm@segdboa.com.br. Também é possível usar a página de contato.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.