Política de Privacidade

Política de Privacidade – SEGDBOA Última atualização: 16 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade se aplica ao software SEGDBOA em suas versões para Windows (executável/instalador desktop), Android (APK) e iOS, bem como aos módulos e serviços relacionados ao funcionamento da plataforma, incluindo autenticação, monitoramento ao vivo, playback, administração, notificações, auditoria, suporte técnico e licenciamento. Ao utilizar o SEGDBOA, o usuário declara estar ciente desta Política, observadas também as regras internas do cliente contratante, do administrador do ambiente e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Abrangência O SEGDBOA é uma plataforma de monitoramento e gestão de câmeras, com módulos administrativos e operacionais, podendo ser utilizada em ambiente local, servidor dedicado, rede corporativa, ambiente federado ou acesso remoto autorizado. Esta Política cobre o tratamento de dados pessoais realizado: pelos aplicativos e executáveis do SEGDBOA; pelos serviços de autenticação e operação vinculados à plataforma; pelos processos de suporte, ativação e licenciamento; pelos dados técnicos necessários à segurança, estabilidade, auditoria e manutenção do sistema.
2. Dados que podem ser tratados De acordo com a funcionalidade utilizada, o SEGDBOA pode tratar as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contato fornecidos em solicitações comerciais, suporte ou licenciamento, como nome, empresa, e-mail, telefone e informações da contratação; dados de autenticação e acesso, como endereço do servidor, login, senha, token de sessão, perfil de acesso e informações relacionadas à autenticação do usuário; dados operacionais do ambiente, como nomes de câmeras, streams, gravações, eventos, alertas, registros de auditoria, preferências de uso e configurações do sistema; dados técnicos e de diagnóstico, como logs de erro, dados de conectividade, endereço IP, hostname, versão do software, informações de sessão e informações necessárias para análise de falhas e suporte; dados de licenciamento e ativação, quando aplicável no ambiente Windows/servidor, incluindo código de ativação, impressão digital de hardware, identificadores de placa-mãe, endereços MAC, serial de disco, hostname e informações de rede necessárias à validação da licença; dados armazenados localmente no dispositivo do usuário para facilitar o uso do sistema, como preferências de conexão, opção de salvar login, servidor configurado e, quando habilitado pelo usuário, credenciais e token de sessão.
3. Finalidades do tratamento Os dados são tratados para finalidades legítimas e específicas, incluindo: autenticar usuários e controlar o acesso ao sistema; permitir o funcionamento do software nas versões Windows, Android e iOS; exibir câmeras ao vivo, reproduzir gravações e disponibilizar recursos operacionais da plataforma; administrar usuários, permissões, auditoria, alertas, eventos e configurações do ambiente; prestar suporte técnico, manutenção corretiva, atualização, diagnóstico e melhoria de estabilidade; processar solicitações de licenciamento, ativação, renovação e validação de uso regular do software; proteger a segurança do ambiente, prevenir uso indevido, fraude, acesso não autorizado e inconsistências operacionais; cumprir obrigações contratuais, legais, regulatórias e de exercício regular de direitos.
4. Base legal do tratamento O tratamento de dados pelo SEGDBOA pode ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento em bases legais previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular; consentimento do titular, quando essa base for necessária para determinada operação.
5. Controle dos dados no ambiente do cliente O SEGDBOA é uma plataforma tecnológica utilizada por clientes públicos e privados para gestão de câmeras, gravações e eventos operacionais. Em regra, os dados de vídeo, imagens, gravações, metadados, placas, eventos analíticos e cadastros operacionais gerados no ambiente do cliente são controlados pelo cliente contratante ou administrador do ambiente, que define a finalidade do tratamento, os perfis de acesso, a retenção e as rotinas internas de uso. Nessas hipóteses, a SEGDBOA poderá atuar como fornecedora da tecnologia e, quando houver suporte, hospedagem, manutenção, integração, ativação ou operação assistida, poderá atuar como operadora ou agente de tratamento conforme a atividade efetivamente executada.
6. Armazenamento local e segurança O SEGDBOA pode armazenar informações localmente no dispositivo ou estação utilizada, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário e manter a sessão de acesso. Isso pode incluir servidor configurado, preferências, login salvo, token de sessão e parâmetros do ambiente. Nas versões móveis atuais, o aplicativo não solicita permissões de câmera, microfone, localização, contatos, SMS ou armazenamento externo para sua operação padrão. O aplicativo utiliza permissões e recursos estritamente ligados à conectividade, funcionamento do player e operação do sistema. Sempre que tecnicamente possível, o SEGDBOA adota medidas para proteger credenciais, sessões, arquivos de licença e dados locais contra acesso indevido. Ainda assim, a segurança do ambiente também depende da configuração do dispositivo, do servidor e da infraestrutura mantida pelo cliente.
7. Comunicação de dados e criptografia O SEGDBOA pode se comunicar com servidores configurados pelo próprio cliente, em rede local, rede privada ou acesso remoto autorizado. Dependendo da configuração adotada no ambiente, essa comunicação pode ocorrer em HTTP ou HTTPS. Quando o ambiente utiliza HTTPS, os dados trafegam com criptografia em trânsito. Quando o ambiente utiliza HTTP, os dados podem trafegar sem criptografia em trânsito. Por esse motivo, a SEGDBOA recomenda fortemente a adoção de HTTPS, controles de rede, autenticação segura e boas práticas de hardening sempre que disponíveis.
8. Compartilhamento de dados A SEGDBOA não desenvolveu seus aplicativos para veiculação de anúncios nem para comercialização de dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com o servidor SEGDBOA configurado e administrado pelo cliente; com integrantes autorizados da equipe técnica da SEGDBOA, quando houver suporte, ativação, licenciamento, manutenção ou atendimento solicitado; com provedores e serviços de terceiros configurados pelo próprio cliente, como e-mail, notificações, integrações, mensageria, nuvem, plataformas de vídeo ou conectores externos; para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, requisição administrativa competente ou exercício regular de direitos.
9. Licenciamento e ativação Nas instalações Windows e ambientes em que o licenciamento estiver habilitado, o SEGDBOA pode tratar informações técnicas necessárias à emissão, validação, ativação, renovação, revogação e auditoria de licenças de uso. Isso pode incluir: identificação do ambiente; informações de hardware; código de ativação; informações de rede; empresa licenciada; quantidades contratadas de recursos e módulos; registros relacionados ao processo de licenciamento e suporte. Esses dados são utilizados exclusivamente para gestão da licença, prevenção de fraude, segurança contratual e operação regular do software.
10. Retenção dos dados Os dados podem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para: manter a operação do ambiente contratado; preservar segurança e integridade do sistema; atender suporte técnico e histórico de auditoria; cumprir obrigações legais e contratuais; resguardar direitos da SEGDBOA, do cliente e dos usuários autorizados. O prazo de retenção de gravações, imagens, eventos e logs operacionais pode variar conforme a configuração do ambiente, a política do cliente e a natureza do contrato. Dados locais armazenados no dispositivo podem permanecer até o logout, a remoção manual, a expiração da sessão, a desinstalação do aplicativo ou a redefinição das preferências.
11. Direitos do titular Nos termos da LGPD e observada a natureza da relação contratual e o papel de cada agente de tratamento, o titular poderá solicitar, quando cabível: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos realizados; revogação do consentimento, quando essa for a base legal adotada; revisão e esclarecimentos sobre o tratamento realizado. Nos ambientes operados por cliente contratante, determinadas solicitações relacionadas a gravações, imagens e usuários operacionais poderão depender do contato direto com o administrador do ambiente ou com o controlador dos dados responsável pela instalação.
12. Suporte e atendimento ao titular Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados, suporte técnico e licenciamento podem ser encaminhadas para: SEGDBOA E-mail de suporte: suporte@segdboa.com.br E-mail de licenciamento: licenciamento@segdboa.com.br Site institucional: https://segdboa.com.br Para que o atendimento seja possível, a SEGDBOA poderá solicitar informações mínimas para confirmar a identidade do solicitante, localizar o ambiente correspondente e verificar a legitimidade do pedido.
13. Uso por menores de idade O SEGDBOA é uma solução de uso profissional, corporativo, institucional e operacional, não desenvolvida para uso infantil. O acesso ao sistema deve ocorrer somente por usuários autorizados pelo responsável pelo ambiente.
14. Alterações desta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir evoluções técnicas, operacionais, contratuais, regulatórias ou legais. A versão vigente será disponibilizada no canal oficial da SEGDBOA, com indicação da data de atualização.